Carregando...

Nós oferecemos

Ajuda Jurídica Acessível e Eficaz

Nossa equipe especializada de advogados e consultores terá prazer em fornecer a assistência jurídica necessária.

Com nossos serviços

Você terá amplo suporte jurídico

Temos anos de experiência na prestação de assistência jurídica em diversas esferas do direito.

Nosso escritório

Estrutura moderna para atender você

Um ambiente preparado para oferecer atendimento jurídico personalizado e de excelência.

Profissionais dedicados

Atendimento jurídico personalizado

Nossa equipe está preparada para ouvir você e oferecer as melhores soluções legais.

Experiência e compromisso

Advogados ao seu lado em cada etapa

Profissionais experientes prontos para defender seus interesses com excelência.

Conhecimento à disposição

Base sólida para suas decisões

Biblioteca completa para embasar as melhores estratégias jurídicas.

Ambiente de discussão

Espaços modernos para seu caso

Salas preparadas para planejar a melhor solução jurídica com conforto e discrição.

Bem-vindo ao nosso escritório

Recepção acolhedora

Atendimento com conforto e respeito para receber você da melhor maneira.

Estrutura preparada

Ambientes que agilizam seu atendimento

Espaços projetados para garantir qualidade e eficiência em cada consultoria.

Atendimento personalizado

Soluções jurídicas sob medida

Cada cliente recebe atenção individualizada e estratégias alinhadas às suas necessidades.

Nossa equipe

Experiência e dedicação ao seu lado

Profissionais preparados para oferecer atendimento jurídico personalizado e soluções sob medida.



Notícias Jurídicas

Fique por dentro das principais novidades do mundo jurídico.

Montadora deve indenizar líder vítima de xenofobia praticada por subordinado

A 3ª Turma do TST manteve a condenação da Toyota ao pagamento de R$ 238 mil a um ex-líder de equipe vítima de xenofobia e assédio moral.  A decisão responsabiliza a montadora por se omitir diante das agressões praticadas por um subordinado, que resultaram em depressão grave no trabalhador.  O valor da indenização foi considerado proporcional à gravidade da conduta discriminatória e ao porte financeiro da empresa.   

11/07/2026 (há 2 meses)
Ler notícia Fonte

Conduta imprudente: empregado que se acidentou ao limpar máquina em movimento não tem direito a indenização

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS)  negou indenizações a um trabalhador que sofreu acidente ao limpar uma máquina ligada. A decisão confirmou sentença do juiz Vinicius Daniel Petry, da Vara do Trabalho de Carazinho.  

11/07/2026 (há 2 meses)
Ler notícia Fonte

Terceira Turma valida alienação por iniciativa particular que não seguiu o artigo 880 do CPC

Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o desrespeito ao procedimento previsto no artigo 880 do Código de Processo Civil (CPC) não invalida a alienação por iniciativa particular, desde que não tenha havido prejuízo às partes.

11/07/2026 (há 2 meses)
Ler notícia Fonte

MPPA oferece denúncia contra acusado de aplicar o "golpe do falso advogado"

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 6ª Promotoria de Justiça Criminal de Belém, ofereceu denúncia por estelionato qualificado por fraude eletrônica, contra um acusado de aplicar o chamado "golpe do falso advogado". A investigação contou com o apoio do Grupo Especial de Investigação de Crimes Virtuais (CyberGAECO) do MPPA, que reuniu elementos para identificar a autoria do crime. De acordo com a denúncia, os criminosos utilizaram técnicas de engenharia social para enganar a vítima. A abordagem ocorreu por meio de mensagens enviadas por aplicativo, nas quais o suspeito se passava pelo advogado da família e informava a existência de um suposto valor judicial a ser recebido. Em seguida, outro integrante do esquema assumia a identidade de um promotor de Justiça e solicit...

11/07/2026 (há 2 meses)
Ler notícia Fonte

Trabalho em folgas e intervalo reduzido previstos em norma coletiva não descaracterizam escala 12x36, decide 4ª Câmara

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento ao recurso de uma empregadora para reconhecer a validade da escala 12x36 e afastar a condenação ao pagamento de horas extras excedentes da 8ª diária e da 44ª semanal. O colegiado entendeu que as condições de trabalho estavam em conformidade com norma coletiva da categoria e com o entendimento firmado no Tema 1046 do Supremo Tribunal Federal (STF).Conforme consta dos autos, o trabalhador alegou a descaracterização da escala 12x36 em razão do trabalho em dias de folga e da concessão parcial do intervalo intrajornada. A sentença do Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Jundiaí acolheu o pedido do empregado, declarando a invalidade do regime e condenando a empresa ao pagamento de horas extras.

11/07/2026 (há 2 meses)
Ler notícia Fonte

Repetitivo discute se falta de resposta a pedido de gratuidade de justiça implica deferimento tácito.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.226.538 e 2.231.616, de relatoria da ministra Nancy Andrighi, para julgamento sob o rito dos repetitivos. Cadastrada como Tema 1.450 na base de dados do tribunal, a controvérsia está em definir se a ausência de manifestação do Judiciário sobre o pedido de gratuidade de justiça leva à conclusão de seu deferimento tácito. Esta notícia refere-se ao(s) processo(s): REsp 2226538 e REsp 2231616

10/07/2026 (há 2 meses)
Ler notícia Fonte

Mantida justa causa para zelador que abandonou posto de trabalho na véspera de Natal

A Terceira Turma do TST manteve a justa causa aplicada a um zelador que deixou seu posto de trabalho, não retornou após o almoço e ignorou pedidos para voltar ao trabalho. Para o colegiado, a conduta configurou quebra grave da confiança entre empregado e empregador, suficiente para justificar a dispensa imediata. Segundo o colegiado, faltas de maior gravidade podem motivar a justa causa mesmo sem advertências prévias.

10/07/2026 (há 2 meses)
Ler notícia Fonte

Advogado é condenado após IA detectar comando oculto para influenciar decisão de recurso

A Quarta  Turma do  TRT-BA constatou a existência de um comando invisível - Prompt injection. Essa estratégia é conhecida como prompt injection e tem como objetivo fazer com que o comando seja lido apenas por sistemas automatizados de triagem e elaboração de minutas, sem que magistrados ou a parte contrária percebam sua existência. Processo  0000906-32.2025.5.05.0007 Secom TRT-BA (Fabricio Ferrarez) – 7/7/2026 

10/07/2026 (há 2 meses)
Ler notícia Fonte

Justiça do Trabalho condena instituição financeira por ofensas e ameaças de agressão física

A 9ª Turma do TRT da 2ª Região de São Paulo-SP manteve condenação de empresa bancária a pagar danos morais no valor aproximado de R$ 33 mil a profissional por tratamento desrespeitoso e palavras ofensivas no ambiente de trabalho. 

10/07/2026 (há 2 meses)
Ler notícia Fonte

TRT-MG reconhece estabilidade gestacional em favor de trabalhadora avulsa

Os julgadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) entenderam, por unanimidade, que a garantia provisória de emprego da gestante também se aplica à trabalhadora avulsa, ainda que não exista vínculo de emprego formal. A decisão modificou a sentença do juízo da Vara do Trabalho de Patos de Minas para condenar o réu, o Sindicato dos Trabalhadores de Movimentação de Mercadorias em Geral de Patos de Minas, ao pagamento da indenização substitutiva pelo período de estabilidade a uma trabalhadora que prestava serviços na condição de avulsa.

10/07/2026 (há 2 meses)
Ler notícia Fonte

Vítima de ameaça de divulgação de fotos íntimas deverá ser indenizada

A 4ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) condenou, por unanimidade, um homem ao pagamento de R$ 4 mil por danos morais após ameaçar divulgar fotos íntimas de uma ex-colega de trabalho. Conforme a decisão, as mensagens enviadas pelo réu configuraram grave violação aos direitos da personalidade da vítima, ainda que não haja prova de que as imagens tenham sido efetivamente compartilhadas.

10/07/2026 (há 2 meses)
Ler notícia Fonte

É possível partilha amigável com divisão desigual dos quinhões hereditários, decide Terceira Turma

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a divisão desigual de quinhões hereditários, desde que haja cessão de direitos e que os herdeiros sejam maiores e capazes. Por unanimidade, o colegiado concluiu que, para homologar o acordo, o juiz deve se limitar a verificar sua regularidade e a livre manifestação de vontade das partes, sem exigir igualdade entre os quinhões. Esta notícia refere-se ao(s) processo(s):  REsp 2225451

10/07/2026 (há 2 meses)
Ler notícia Fonte