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Indenização decorrente da impossibilidade de adjudicação compulsória é imprescritível

20 de Jul de 2026 há 1 dia

Resumo da notícia

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, se a outorga da escritura definitiva ao autor da ação de adjudicação compulsória se mostra inviável, a pretensão inicial pode ser convertida em perdas e danos sem estar sujeita à prescrição.

Leia o acórdão no REsp 2.196.855.

20/07/2026

há 1 dia

www.stj.jus.br

Fonte Original:

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