Direito do Consumidor

O chamado direito do consumidor é um ramo novo do direito, disciplina transversal entre o direito privado e o direito público, que visa proteger um sujeito de direitos, o consumidor, em todas as suas relações jurídicas frente ao fornecedor, um profissional, empresário ou comerciante. Assim, o direito do consumidor é um ramo de direito interno de cada país que visa proteger com normas de ordem pública e interesse social um sujeito de direitos, o consumidor, considerado mais fraco nas suas relações de direito privado. Com efeito, a Rasxid Advogados está preparado para defender seus interesses, e entre outras matérias pertinentes ao ramo, atuamos nos seguintes segmentos:

• Ação Judicial e pré-processual para defesa dos interesses do consumidor prejudicador;

• Elaboração, revisão e análise de contratos de consumo;

• Atuação consultiva em questões de responsabilidade, práticas comerciais e proteção contratual, por meio da elaboração de pareceres jurídicos;

• Atuação em procedimentos administrativos perante órgãos de defesa do consumidor;

• Atuação judicial em ações de consumo, com reivindicação dos direitos do consumidor, indenizações, e outras matérias pertinentes.